TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DA MADEIRA

Sede: Funchal

Tribunal da Relação Competente: Lisboa

Quadro de Juízes: de 24 a 32.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 25 a 25.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 164 a 149.

Eleições para Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – orientações gerais
Publicado em 2024-04-08

Eleições para Assembleia da República 10 de março de 2024 – orientações gerais
Publicado em 2024-01-18

Despacho Genérico SUBSTITUIÇÃO DE JUÍZES EM CASO DE FALTA E/OU IMPEDIMENTO
Publicado em 2023-11-29

Despacho de renovação da comissão de serviço - AJ Adelino Manuel Gaspar da Cruz - Comarca da Madeira
Publicado em 2023-11-29

Eleições para Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – orientações gerais
Publicado em 2023-07-19