TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DA MADEIRA

Sede: Funchal

Tribunal da Relação Competente: Lisboa

Quadro de Juízes: de 24 a 32.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 25 a 25.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 164 a 149.

Nomeação dos juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores do Funchal (Despacho)
Publicado em 2022-03-23