barra1 logo Madeira

TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DA MADEIRA

Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Mapa portugal

Sede: Funchal

Tribunal da Relação Competente: Lisboa

Quadro de Juízes: de 24 a 32.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 25 a 25.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 164 a 149.

Imagem MADEIRA
Despachos Conselho Superior Magistratura

    Homologação medidas gestão sugeridas Juiz Presidente - despacho Vice-Presidente CSM
    Publicado em 2021-03-26








DIVULGAÇÃO

Falecimento do Oficial de Justiça Jorge Manuel Antunes Pinto »

Alteração de competências na jurisdição de instrução criminal do Juízo de Competência Genérica do Porto Santo»

Acervo Bibliográfico do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira»

Cedência das instalações da Junta de Freguesia de Santa Cruz»

Núcleo da Ponta do Sol - sala polivalente»