Sede: Ponta Delgada
Tribunal da Relação Competente: Lisboa
Quadro de Juízes: de 32 a 36.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 30 a 32.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 214 a 214.
Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria
Maria da Conceição Gonçalves da Silva Lopes
António Augusto dos Santos Ferreira