TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DOS AÇORES
Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
Sede: Ponta Delgada
Tribunal da Relação Competente: Lisboa
Quadro de Juízes: de 32 a 36.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 30 a 32.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 214 a 214.
Outros sítios com jurisprudência
DGSI - Bases Jurídico-Documentais
Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Reclamações para o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdãos do Tribunal Constitucional (até 1998)
Tribunal Constitucional (Acordãos)
Tribunal Constitucional (Decisões sumárias)
Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdãos do Tribunal dos Conflitos
Pareceres da Procuradoria Geral da República
Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora
Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte
Ministério Publico - Tribunal Central Administrativo Sul
Registo de Cláusulas Contratuais Abusivas julgadas pelos tribunais
Portal para o Direito da União Europeia
Jurisprudência dos Julgados de Paz