TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DOS AÇORES
Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
Sede: Ponta Delgada
Tribunal da Relação Competente: Lisboa
Quadro de Juízes: de 32 a 36.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 30 a 32.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 214 a 214.
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Mensagem não publicada
Informação do Juiz Presidente (RGPD/EPD/DPO)
Publicado em 2022-06-08 18:23:09
Comunicado do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura 15.05.2018
Publicado em 2020-01-27 18:22:27
Retificação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 201
Publicado em 2020-01-27 18:21:49
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
Publicado em 2020-01-27 18:16:36