Sede: Ponta Delgada
Tribunal da Relação Competente: Lisboa
Quadro de Juízes: de 32 a 36.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 30 a 32.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 214 a 214.
Relatório Anual de Gestão 2022
Publicado em 2023-02-14
Relatório Anual de Gestão 2021
Publicado em 2022-02-18
Relatório Anual de Gestão 2020
Publicado em 2021-02-08
Relatório Semestral 2020
Publicado em 2020-07-14
Relatório Anual de Gestão (2019)
Publicado em 2020-02-12
Relatório semestral 2019
Publicado em 2019-07-12
Relatório Anual de Gestão – 2018
Publicado em 2019-02-20
Relatório Anual de Gestão – 2018 (Anexo I)
Publicado em 2019-02-20
Relatório Anual de Gestão – 2018 (Anexo II)
Publicado em 2019-02-20
Relatório Anual de Gestão – 2018 (Anexo III)
Publicado em 2019-02-20
Relatório Anual de Gestão – 2018 (Anexo IV)
Publicado em 2019-02-20
Relatório Anual de Gestão – 2018 (Anexo V)
Publicado em 2019-02-20
Relatório Anual de Gestão – 2018 (Anexo VI)
Publicado em 2019-02-20
RELATÓRIO SEMESTRAL 2018
Publicado em 2018-09-13
RELATÓRIO SEMESTRAL (2018) - Anexo I
Publicado em 2018-09-13
RELATÓRIO SEMESTRAL (2018) - Anexo II
Publicado em 2018-09-13
Relatório anual de gestão (2017)
Publicado em 2018-02-06
Relatório anual de gestão (2017) - Anexo I
Publicado em 2018-02-06
Relatório anual de gestão (2017) - Anexo II
Publicado em 2018-02-06
Relatório semestral 2017
Publicado em 2017-09-20
Relatório anual de gestão (2015/2016)
Publicado em 2016-11-30
Relatório semestral 2016
Publicado em 2016-07-11