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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DOS AÇORES

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
Mapa portugal

Sede: Ponta Delgada

Tribunal da Relação Competente: Lisboa

Quadro de Juízes: de 32 a 36.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 30 a 32.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 214 a 214.

Medidas de Gestão

    Alteração à medida de gestão em curso a respeito da divisão de serviço entre a juíza titular do Juízo Local Genérico de São Roque do Pico e a juíza auxiliar daquele Juízo e do Juízo Local Genérico de Santa Cruz da Graciosa
    Publicado em 2022-10-12

    Divisão de serviço entre a Juíza titular do Juízo Local Genérico de São Roque do Pico e a Juíza auxiliar daquele Juízo e do Juízo Local Genérico de Santa Cruz da Graciosa
    Publicado em 2022-07-20

    Composição de tribunais colectivos fora da ilha Terceira (art.º 133.º LOSJ)
    Publicado em 2022-06-17

    Afetação parcial de juiz auxiliar ao Juízo Local Genérico de São Roque do Pico
    Publicado em 2022-05-27

    Acumulação de funções no Juízo Local Genérico de Velas
    Publicado em 2022-02-14

    Acumulação de funções no Juízo Local Genérico de São Roque do Pico
    Publicado em 2021-10-08

    Cessação da Comissão de Serviço do Administrador Judiciário, Dr. Jorge Augusto Ferreira da Silva
    Publicado em 2021-01-05

    Suspensão de serviço ordinário (Covid-19)
    Publicado em 2020-03-12