TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DOS AÇORES

Regulamentos

Regulamento de distribuição (alteração às regras de distribuição decorrentes do art. 204.º CPC na redacção da L 55/2021, de 13.8, e da Portaria 86/2023, de 27.3)
Publicado em 2023-05-11

Regulamento Interno do Tribunal
Publicado em 2020-07-14

Exercício de funções/afetação de processos em mais de um juízo (Juízo Local de São Roque do Pico)
Publicado em 2020-02-17

Substituição do Juiz 3 do Juízo Central de Angra do Heroísmo
Publicado em 2020-01-06

Reafetação de Juiz (Juízo Local da Horta)
Publicado em 2019-10-17

Substituição (parcial) de juiz de turno S. Miguel e S.ta Maria (23 a 31 agosto - Criminal)
Publicado em 2019-07-29

Substituição de Juízes (Despacho de 24jun2019)
Publicado em 2019-07-12

Reafetação de Juízes (Juízo Local de Vila do Porto)
Publicado em 2019-06-07

Reafetação e distribuição serviço - alterações MAPA judicial
Publicado em 2019-04-24

Reafetação de Juiz (Juízo Local da Horta)
Publicado em 2019-01-03

Reafetação de Juízes (Juízo Central Cível e Criminal Ponta Delgada)
Publicado em 2018-11-19

Reafetação de Juiz (Juízo Local da HORTA)
Publicado em 2018-11-19

Regulamento de uso e gestão de veículos
Publicado em 2018-09-19

Distribuição de serviço no Juízo Local Criminal de Ponta Delgada (2018/2019)
Publicado em 2018-09-14

Reafetação de Juiz (Juízo Local Cível de Ponta Delgada)
Publicado em 2018-09-14

Distribuição de serviço no Juízo de competência genérica da Horta (2018/2019)
Publicado em 2018-09-13

Despacho delegação de competências no Senhor Juiz coordenador para os Juízos Cíveis e Criminais dos Juízos Central e Locais de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória
Publicado em 2018-05-19

Despacho delegação de competências no Senhor Juiz coordenador para os Juízos Cíveis e Criminais dos Juízos Central e Locais de Ponta Delgada
Publicado em 2018-05-19

Substituição de Juízes (Despacho de 25set2014)
Publicado em 2018-05-10

Substituição de Juízes (alteração do Despacho de 25set2014)
Publicado em 2018-05-10

Regulamento do Conselho Gestão
Publicado em 2018-02-28

Regulamento do Conselho Consultivo
Publicado em 2018-02-26

Regulamento de acesso aos parques e lugares de estacionamento
Publicado em 2018-02-26

Regulamento Interno do Tribunal
Publicado em 2016-08-01