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TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DOS AÇORES

VILA DO PORTO

Imagem ACORES

Departamento de Investigação e Ação Penal dos Açores - Secção de Vila do Porto

Morada: Avenida de Santa Maria, 16 - 9580-501 Vila do Porto

Telefone: 296090010

Fax: 296090018

email: vporto.ministeriopublico@tribunais.org.pt

Competência Territorial:
Município de Vila do Porto

Procuradoria do Juízo de Competência Genérica

Morada: Avenida de Santa Maria, 16 - 9580-501 Vila do Porto

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Competência Territorial:
Município de Vila do Porto

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

DIVULGAÇÃO

Visita de estudo do Curso Técnico de Serviços Jurídicos da Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia ao Palácio da Justiça de Ponta Delgada»

Visita estudo turma 9.º C da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade ao Palácio da Justiça de Angra do Heroísmo»

Visita de estudo da turma do 3.º ano do Jardim-Escola João de Deus ao Palácio da Justiça de Ponta Delgada»

Assistência virtual de turma do 4.º ano da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago (Cabo Verde), da disciplina de Direito Processual Penal, leccionada pela Ilustre Dra. Dora Cabete, à audiência de julgamento realizada no Juiz 1 do Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada, no dia 19 de Abril de 2022»

Visita de estudo, nos dias 15 e 22 de Fevereiro 2022, de turma do 12.º ano da Escola Secundária Antero de Quental (turma de direito) ao Palácio da Justiça de Ponta Delgada»

Ensaio "Os Direitos humanos em regime político Autonómico. O Caso dos Açores no âmbito da pandemia Covid-19", de Arnaldo Ourique»