Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 30 a 32.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 214 a 214.
Doutrina
A evolução da jurisprudência do TJUE sobre símbolos religiosos no local de trabalho: densificação e convergência com o TEDH. Autor: Bruno Mestre, Juiz de Direito (tendo já exercido funções no Tribunal Judicial desta Comarca) Publicado em 2023-04-17