TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DOS AÇORES
Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
Sede: Ponta Delgada
Tribunal da Relação Competente: Lisboa
Quadro de Juízes: de 32 a 36.
Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 30 a 32.
Quadro de Funcionários Judiciais: de 214 a 214.
Manuais de boas práticas
Guia de Boas Práticas do Tribunal (uniformização de procedimentos por jurisdição)
Publicado em 2022-01-01
MEDIAÇÃO FAMILIAR AÇORES - Guia Básico
Publicado em 2021-11-25
Comunicados à Imprensa (sugestão de boa prática)
Publicado em 2020-02-09
ADITAMENTO ao GUIA de boas práticas na AÇÃO EXECUTIVA
Publicado em 2017-11-21
GUIA DA AÇÃO EXECUTIVA para pagamento de quantia certa
Publicado em 2016-08-01
NORMA quanto ao uso gráfico dos EUROS
Publicado em 2016-08-01