TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DOS AÇORES

Sede: Ponta Delgada

Tribunal da Relação Competente: Lisboa

Quadro de Juízes: de 32 a 36.

Quadro de Magistrados do Ministério Público: de 30 a 32.

Quadro de Funcionários Judiciais: de 214 a 214.

Guia de Boas Práticas do Tribunal (uniformização de procedimentos por jurisdição)
Publicado em 2022-01-01

MEDIAÇÃO FAMILIAR AÇORES - Guia Básico
Publicado em 2021-11-25

Comunicados à Imprensa (sugestão de boa prática)
Publicado em 2020-02-09

ADITAMENTO ao GUIA de boas práticas na AÇÃO EXECUTIVA
Publicado em 2017-11-21

GUIA DA AÇÃO EXECUTIVA para pagamento de quantia certa
Publicado em 2016-08-01

NORMA quanto ao uso gráfico dos EUROS
Publicado em 2016-08-01