TRIBUNAL JUDICIAL DA
COMARCA DA MADEIRA
FUNCHAL
Procuradoria da República da Comarca - Coordenação
Morada: Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal - 9004-548 Funchal
Telefone: 291213400
Fax: 291213498
email: funchal.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Comarca da Madeira
Departamento de Investigação e Ação Penal da Madeira - 1.ª/2.ª/3.ª/4.ª Secções do Funchal
Morada: Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal - 9004-548 Funchal
Telefone: 291213400
Fax: 291090298
email: funchal.diap@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Municípios de Câmara de Lobos, Funchal, Porto Moniz, Santana e São Vicente
Procuradoria do Juízo Central Criminal
Morada: Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal - 9004-548 Funchal
Telefone: 291213400
Fax: 291213498
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Competência Territorial:
Comarca da Madeira
Procuradoria do Juízo Local Criminal
Morada: Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal - 9004-548 Funchal
Telefone: 291213400
Fax: 291213498
email: funchal.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
municípios de Câmara de Lobos, Funchal, Porto Moniz, Santana e São Vicente
Procuradoria do Juízo Central Cível
Morada: Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal - 9004-548 Funchal
Telefone: 291213400
Fax: 291213498
email: funchal.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Municípios de Câmara de Lobos, Funchal, Porto Moniz, Santana e São Vicente
Procuradoria do Juízo Local Cível
Morada: Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal - 9004-548 Funchal
Telefone: 291213400
Fax: 291213498
email: funchal.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Municípios de Câmara de Lobos, Funchal, Porto Moniz, Santana e São Vicente
Procuradoria do Juízo de Comércio
Morada: Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal - 9004-548 Funchal
Telefone: 291213400
Fax: 291213498
email: funchal.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Municípios de Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente.
Procuradoria do Juízo de Execução
Morada: Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal - 9004-548 Funchal
Telefone: 291213400
Fax: 291213498
email: funchal.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Madeira
Procuradoria do Juízo de Familia e Menores
Morada: Palácio da Justiça - Rua Marquês do Funchal - 9004-548 Funchal
Telefone: 291213400
Fax: 291213499
email: funchal.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Municípios de Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente.
Procuradoria do Juízo do Trabalho
Morada: Av. Calouste Gulbenkian-Edf. 2000, 3º - 9004-553 Funchal
Telefone: 291090289
Fax: 291213498
email: funchal.mptrabalho@tribunais.org.pt
Competência Territorial:
Região Autónoma da Madeira (municípios da Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente)